O Urbanismo é a área do conhecimento que estuda as relações entre a sociedade e o espaço em que ela está inserida, os bairros, as cidades, as comunidades. O acesso à moradia digna como direito constitucional traz a compreensão de que o morar está além de viver sobre um teto e quatro paredes, é necessário o acesso ao básico: água, saneamento, energia, lazer, oportunidades, segurança jurídica da posse, principalmente paras as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, tudo isso se viabiliza através do Planejamento Urbano, definido como o processo de criação que leva ao desenvolvimento de áreas urbanas no seu contexto universal.

• Regularização Fundiária – REURB;
  • Lei Federal 13.465/2017, Art. 9º. Ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A modalidade executada por nós é a REURB’S, voltada para a população de interesse social o que garante o acesso à moradia digna e principalmente a segurança jurídica da posse do imóvel (Título de Propriedade Gratuito).

• Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS;
  • Para que os municípios estejam regulares junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, instituído pela Lei Federal 11.124/05 é necessário atender três pontos importantes a nível municipal: Constituir o Fundo Local de Habitação de Interesse Social, Criar o Conselho Gestor do Fundo e Elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, que em resumo é um diagnóstico da demanda habitacional de interesse social (Déficit Habitacional) com o intuito de criar estratégias para redução das problemáticas a Curto, Médio de Longo prazo. É extremamente importante que o município esteja regular para acessar possíveis recursos e ou repasses de programas habitacionais do Governo Federal. Então se seu município esta pendente, ou se tem dúvidas, entre em contato conosco que esclarecemos.

• Assessoria e Capacitação Técnica;
  • Prestamos assessoria e consultoria técnica na área da habitação de interesse social, estruturação da Política Municipal de Habitação, compreensão e análise dos instrumentos principais referentes ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, lei federal 11.124/2005, Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, lei federal 11.888/2008, dentre outras ações e providencias voltado para a Habitação Social.

• Casa Verde e Amarela/Minha Casa Minha Vida;
  • O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou no final do ano de 2021, o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, que irá regularizar núcleos urbanos informais e conceder melhorias habitacionais a 20% das unidades do núcleo que estiverem de acordo os critérios de elegibilidade, a expectativa e que a execução do então programa se inicie no ano de 2023.
  • Por meio da Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023, o Governo Federal anuncia a retomada do Programa Minha Casa Minha vida e (MCMV) Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

• Plano Diretor Participativo;
  • Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

• Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos.
  • Elaboração de Projetos Arquitetônicos de Edificações públicas e/ou privadas, projetos voltados para o Planejamento Urbano, projetos de praças e das áreas afins a Arquitetura e Urbanismo.